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Quarta-feira, 23 de Dezembro de 2009

Contra as portagens no IC1 e na A41!

Depois de passado mais um período eleitoral, o país depara-se novamente com os seus verdadeiros problemas, o desemprego, os baixos salários, sistemas de saúde e de educação decrépitos e todos os outros aspectos que conhecemos que não são dignos de uma sociedade dita democrática e de século XXI.

No litoral Norte está para breve mais uma artimanha há muito perpetrada por este bando que nos governa: a cobrança de portagens no IC1, recente e oportunistamente rebaptizado em A28 ao Norte do Douro e em A29 a Sul do mesmo rio, e na A41. Para além de corresponder à quebra de uma promessa eleitoral de 2005, os concelhos abrangidos, nem sequer atingem o nível de desenvolvimento económico que o Governo disse ser um dos critérios para a colocação de portagens. E estas vias são diariamente utilizadas por milhares de pessoas que não dispõem de alternativas credíveis e exequíveis. São esses milhares de pessoas que, caso o querer actual do Governo vingue, passarão, dentro em breve, a pagar portagem por um trajecto que utilizam diariamente para irem para os seus trabalhos.
Perante esta situação podemos afirmar que esses milhares de pessoas vão passar a pagar para ir trabalhar. Será esta uma medida para fomentar o emprego? Não nos parece. Será, por seu turno, uma medida para melhorar a mobilidade de pessoas e bens? Também não cremos. Será uma forma de aumentar e fomentar a segurança rodoviária? Um incentivo ao turismo? À vida fora das grandes concentrações urbanas? As perguntas, retóricas ou não, poderiam estender-se quase até ao infinito.
Mas, por muito boa fé que tenhamos e por muito boas que sejam as nossas capacidades de compreensão, acabamos por perceber que esta é uma outra forma (mas não nova nem original) de penalizar os utilizadores e de taxar um bem já pago por outra via. Aliás, há que dizê-lo, habitantes dos municípios do Porto, da Maia, de Matosinhos, de Vila do Conde, de Santo Tirso, de Paredes, da Póvoa de Varzim e de Vila Nova de Gaia, já pagam em duplicado: uma vez através dos impostos normais e a outra, desde há 10 anos e ainda por mais 10, através de uma Contribuição Especial (Decreto-Lei n.º 43/98 de 3 de Março) criada em virtude dos “benefícios” obtidos pela construção de, entre outras obras, estas estradas (na altura, o troço até à Póvoa de Varzim do que hoje chamam A28 era considerado um acesso à CREP pois só assim se entende a abrangência). Claro que, quando foi criada essa contribuição, o “benefício” provinha de se poder utilizar essas estradas sem custos adicionais. Será que, agora, querendo cobrar portagens, se propõem devolver o que cobraram em Contribuição Especial? Sobre isso, nem um pio, o que impõe a pergunta: será que os senhores governantes também pagam os seus faustosos almoços três vezes?
Nas circunstâncias presentes, em que não há transportes públicos de passageiros nem ferroviário de mercadorias capazes, a única posição possível é estar contra a implantação das novas portagens. Vamos pôr fim a mais este embuste, não podemos deixar que este roubo se torne real.
 
CONTRA AS NOVAS PORTAGENS!
APOIO ÀS INICIATIVAS ANTI-PORTAGENS!
BOICOTE AOS CHIPS NOS CARROS!
 
 
21 de Dezembro de 2009
Org. Reg. do Norte do PCTP/MRPP
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