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Quinta-feira, 22 de Outubro de 2009

Que todos sigam o exemplo!

Publicamos na íntegra a tomada de posição dos professores da E. S. Dom Afonso Sanches, de Vila do Conde, a propósito da situação, à saída das urnas, da avaliação do desempenho docente. Se se quer resultados, então, há que agir. E é o que estão a fazer os professores de Vila do Conde que daqui saúdamos.

Avaliação do Desempenho

Tomada de Posição do Corpo Docente da

Escola Secundária D. Afonso Sanches

 

 

Perante a afixação do calendário previsto para a avaliação do desempenho docente (cf. Decreto Regulamentar n.º 1 — A/2009, de 5 de Janeiro, e Decreto Regulamentar n.º 14/2009, de 21 de Agosto), cuja única razão de ser radica na existência de um quadro legislativo moribundo, porquanto já não corresponde à vontade política da actual maioria dos deputados à Assemblleia da República, os professores da Escola Secundária D. Afonso Sanches, reunidos em Assembleia Geral, no dia 15 de Outubro de 2009, pelas 18h30, decidiram:

  1. reafirmar todas as suas tomadas de posição sobre a matéria em causa (datadas, respectivamente, de 30 de Outubro, 20 de Novembro e 17 de Dezembro de 2008);
  2. exigir a revogação  do actual Modelo de Avaliação de Desempenho Docente, superando, deste modo, e definitivamente, a situação de grande instabilidade que a sua aplicação, ainda que de forma simplificada, continua a causar ao funcionamento das escolas, ao desempenho profissional dos professores e às boas aprendizagens e resultados escolares dos alunos;
  3. recusar, em conformidade com o número anterior, qualquer iniciativa que implique a aplicação do modelo em questão, o que significa que os signatários também assumem, desde já, a rejeição do cumprimento das tarefas previstas pelo calendário supracitado e, em particular, a recusa da entrega dos objectivos individuais;
  4. exigir — em conformidade com os compromissos eleitorais de todos os partidos com representação parlamentar (à excepção de um deles) — a revisão do Estatuto da Carreira Docente, tendo em vista, para além da substituição do actual Modelo de Avaliação (e consequente eliminação do regime de quotas), uma alteração radical da estrutura da carreira, que ponha um ponto final na insensata e iníqua divisão entre professores e professores titulares, e a consagração de medidas que contribuam para a criação de melhores condições de trabalho e de exercício da profissão;
  5. e, por último, dar conhecimento da aprovação á Presidência da República, ao Presidente da Assembleia da República, ao Governo, à DREN e às restantes DRE, à Plataforma Sindical, aos Grupos Parlamentares, ao Conselho Nacional de Educação e aos Órgãos da Comunicação Social.

Vila do Conde, 15 de Outubro de 2009

 

publicado por portopctp às 16:04
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