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Sexta-feira, 13 de Novembro de 2009

Demolição do Aleixo – um processo repleto de ilegalidades...

A Direcção da Associação de Promoção Social da População do Bairro do Aleixo, perante as últimas noticias publicadas pelo JN (edição de hoje, dia 13 de Novembro de 2009), segundo as quais o «PDM tem de ser alterado para urbanizar no Aleixo», emitiu o seguinte comunicado aos órgãos de informação com o título em epígrafe e que transcrevemos na ìntegra:
 
Rui Rio não está nem nunca esteve preocupado com o tráfico de droga. O que realmente o preocupa no Aleixo é o tráfico dos terrenos.
Mais uma vez se verifica que a demolição do Aleixo é um processo repleto de ilegalidades e muito pouco transparente.
Depois do parecer do Ministério do Ambiente que dá conta que a demolição do Aleixo não é um processo de reabilitação urbana (vide nota retirada do referido parecer),
  
vem agora o Jornal de Noticias alertar para a questão da necessidade de alteração do PDM para urbanizar, no bairro do Aleixo, os terrenos onde se encontra actualmente a escola primária.
A necessidade de alterar o PDM reforça a posição dos moradores do Aleixo que sempre apontaram para a enorme trapalhada deste processo.
Relembramos que o desrespeito do PDM é uma ilegalidade que pode levar à perda de mandato.
Alterar o PDM à posterior, após a assinatura da constituição do fundo de investimento com o consórcio liderado pelas imobiliárias ligadas ao BES, demonstra as más intenções do executivo autárquico, que desde o início nunca procurou defender os interesses da cidade, nem dos moradores do Aleixo, supostamente vitimas do clima irrespirável que por aqui se vive.
A alteração agora anunciada apenas serve os interesses do grupo imobiliário que poderá aumentar a capacidade construtiva nestes terrenos.
Salientamos que Rui Rio, durante a campanha para as eleições autárquicas, garantiu que a capacidade construtiva no Aleixo nunca seria superior àquela que actualmente existe. Ora, alterando o PDM, permitindo construir onde hoje se situa a escola do Aleixo, é uma cedência aos interesses imobiliários, em prejuízo da própria cidade.
Vão-se demolir 5 torres, com 64 casas cada, para se construírem em 5 lotes, edifícios de 8 pisos, com 120 casas e cinco lojas cada. Aumenta-se claramente a densidade populacional na área, mas neste caso não haverá problema pois a “oferta residencial destina-se aos segmentos altos do mercado".
Atormenta-se os idosos do Aleixo, ameaça-se com deslocações forçadas, nega-se a hipótese de negociação, não se dialoga com as estruturas representativas dos moradores e tudo a que preço… para satisfazer os interesses de um grande grupo imobiliário!!! Troca-se equipamento social (escola primária e equipamentos da associação) por mais habitação e espaços comerciais.  
Salientamos ainda que a Direcção da Associação de Moradores apresentou os seus cumprimentos a S. Exa. o Presidente reeleito, propondo-lhe a negociação em detrimento do litigio nos tribunais. De igual forma, escrevemos ao novo Presidente da Assembleia Municipal do Porto, Eng. Valente de Oliveira, apelando à sua intervenção neste caso, propondo inclusive a possibilidade de mediação de um acordo que favorecesse o interesse de todas as partes. Informamos a nossa total disponibilidade para uma negociação franca, aberta, sem condições prévias que encontrasse uma solução pacifica que dignificasse sobretudo a cidade do Porto.
Não logramos obter até hoje uma qualquer resposta…
Atendendo aos últimos desenvolvimentos publicados hoje, esperamos que o actual Presidente repense a sua postura nada dialogante e avance no sentido da resolução desta questão envolvendo, finalmente, os moradores do Aleixo.
 
Com os nossos melhores cumprimentos, ao Vosso inteiro dispor, somos,
 
A Direcção da APSPBA
publicado por portopctp às 19:12
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