PCTP/MRPP - Norte de Portugal

Transcrevemos integralmente o "Memorando" apresentado ontem, no café Ceuta, pela organização da tertúlia - o Movimento Cívico e Estudantil - sobre o mercado do Bolhão (embora sendo apenas um documento de trabalho e , portanto, ainda com alguns erros de exposição), donde se concluiu a necessidade de interpor uma acção popular contra a Câmara e/ou requerer uma providência cautelar que impeça o início da demolição, bem como se conclui da necessidade da mobilização popular em defesa da vida do centro do Porto, do qual o mercado do Bolhão é um órgão essencial:

Impedir a demolição do mercado do Bolhão — medidas e acções

• acima de qualquer ímpeto, mais economicista, deverão estar os Justos interesses Patrimoniais do Mercado do Bolhão - Humanos e Arquitectónicos - os quais fazem parte e representam a nossa identidade.
• Por isso julgo que ninguém tem legitimidade para apagar as memórias que outros nos legaram, quando somos, somente, "Fiel Depositário".
• Quanto muito, poderemos acrescentar!
• São os princípios mais elementares da Democracia e de um Estado de Direito.

Com base nestes pressupostos, apresento em tese:

Alguns elementos que julgo tornarem o processo "inquinado", para a implementação de execução da "inevitabilidade da demolição do interior" do Mercado do Bolhão - conforme referiu o Senhor Administrador da empresa imobiliária, aos Órgãos de Comunicação Social:

Mercado do Bolhão,

as questões patrimoniais - "classificado":

1. Pelo IGESPAR - (documento anexo);
2. Pelo Edital 10/97 (documento anexo);
3. Pelo plano Director Municipal do Porto - (documento anexo);

A sua desafectação exige procedimentos administrativos de rigor, não só dos Órgãos Eleitos, ou de Tutela, como também, pela promoção de acções Municipais para a divulgação e Conhecimento Público da desafectação.

as questões humanas - o Justo interesse das Pessoas:

1. Os Comerciantes - arrendatários, com contratos de arrendamentos comerciais enquadrados na Lei Geral;
2. Os Mercadores - ocupantes, passaram o direito de ocupação dos seus espaços, de gerações em gerações familiares e, num determinado momento, a Câmara autoriza a realização de trespasses;

Incompreensível, em plena actividade, os Comerciantes e os Mercadores, num momento de grande crise no sector, são confrontados com o enigma - que Futuro para o Comércio Tradicional no Mercado do Bolhão?

as questões económicas - o Justo interesse das Pessoas:

1. A Câmara através do seu "Estudo de Caracterização Social, Económica e Contratual do Mercado do Bolhão" em Maio de 2005, pág. 104/107, refere:  "A rentabilidade, em termos dos valores auferidos através de rendas e taxas, cifra-se num valor anual aproximadamente de 380.000€" 
2. A Câmara, em Janeiro de 2001,  aumenta a renda em cerca de 299%, com o argumento que a mesma está desactualizada e porque o inquilino realizou obras no espaço comercial e fachadas, passando de 53.975$00 para 150.000$00;

Conclusão:

• Se a Câmara Municipal do Porto realizar obras no Mercado Bolhão, a Rentabilidade anual passará para:  380.000€ X 299% = 1.136.200€ o que, multiplicado por 50, dá 56.810.000€ (valor total em 50 anos)
• E o Bem não será alienado durante meio século!

A solução técnica Financeira aceite pela Câmara, configura-se aos seguintes moldes:

• 1% do valor das obras (50.000.000 €) = 500.000 €, vezes 10 anos = 5.000.000 €
• Com adjudicação 1.000.000 € - o Direito de Superfície;
• Entre o 10º e 33º uma quantia (ainda) 72.450 € dos lucros. 72.450€ x 23 = 1.666.350 € (valor total durante os 23 anos)
• Aumentada entre o 34º e 50º ano para 1.260.635 €.  1.260.635 € x 16 = 20.170.160 € (valor total durante 16 anos)

5.000.000€+1.000.000€+1.666.350€+20.170.160€ = 27.836.510 €